Quarenta e sete mil mulheres morrem todos os anos no mundo por complicações relacionadas a abortos clandestinos. O dado é uma estimativa da Organização Mundial da Saúde, a OMS. No Brasil, essa é a quinta causa de morte materna, de acordo com um relatório elaborado pelo Governo Federal para a ONU em 2015. Para o médico obstetra Olímpio Moraes, gestor executivo de uma das mais tradicionais maternidades públicas do Recife, o Cisam, a maior parte dessas mortes poderia ser evitada se a prática não fosse considerada crime no País. “A mulher brasileira não deixa de fazer o aborto porque ‘ah, eu ia fazer, mas eu fiquei sabendo que é crime, e deixei de fazer’. Ela faz. E nega a informação. Ela chega com sangramento ou então com febre, e nega que provocou aborto. Aí o médico pensa que foi infecção urinária, faz o tratamento errado. E devido ao tratamento errado, ela complica mais ainda e morre. Por causa do medo de ser julgada e criminalizada.”

A legislação brasileira proíbe o aborto, com exceção dos casos de estupro, risco de vida para a mãe e feto anencéfalo. A pena para a gestante é de um a três anos de prisão. Já para o profissional que realizar o procedimento, pode chegar a até dez anos. Mas, em novembro do ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal abriu precedente para a descriminalização da prática até o terceiro mês de gravidez. A posição também é defendida pelo Conselho Federal de Medicina, para que tanto a mulher quanto o médico tenham autonomia na decisão. Além disso, nesse período, a interrupção é considerada segura, como explica a presidente da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Pernambuco, Maria Luiza Menezes. “Até doze semanas é uma interrupção segura, quando praticada em hospital, por um profissional médico. Então colocaria essa mulher numa situação mais confortável, ao invés dela ter que recorrer a uma interrupção clandestina, podendo pagar com a sua própria vida.”

Entre as medidas que ajudariam a reduzir o número de abortos e de mortes maternas, a classe médica defende a educação sexual nas escolas e o acesso irrestrito a métodos contraceptivos. Um estudo divulgado pela OMS mostrou que, nos países onde o aborto é permitido, o número de procedimentos têm diminuído. No Uruguai, por exemplo, onde a prática foi descriminalizada em 2012, a taxa de desistência de abortos aumentou em 30%. Isso porque o atendimento passa a ser melhor estruturado e com acompanhamento psicológico, o que ajuda a mulher na decisão.

Mas os argumentos enfrentam resistência no Brasil, especialmente de setores ligados à Igreja Católica e a algumas evangélicas. Para elas, a vida se forma no momento da concepção, e interromper a gravidez é considerado pecado grave. Em dezembro do ano passado, o Papa Francisco concedeu aos sacerdotes o poder de absolver mulheres cristãs que tenham realizado aborto, prerrogativa antes exclusiva dos bispos. Mas o padre José Severino de Arruda, pároco de São Judas Tadeu, no Recife, avalia que o ato não representa uma flexibilização em relação ao tema. “Em relação à doutrina, não mudou nada. E a Igreja, como defensora da vida, ela jamais… Jamais passará na cabeça de um papa, de um bispo etc., essa noção de que seja a favor do aborto, porque o aborto, lamentavelmente, nós sabemos, é matar um inocente sem direito à defesa.”

A educadora do Instituto Feminista para a Democracia SOS Corpo, Sílvia Camurça, acredita que a lei deve garantir condições iguais para todos, independentemente da fé de cada um. Ela avalia que o País ainda precisa passar por uma mudança cultural muito grande para que as mulheres tenham autonomia de decidir sobre o próprio corpo. “Para a gente conseguir que as mulheres tenham uma vida inteiramente livre e sejam donas do seu nariz, o direito de ser ou não mãe tem que estar colocado para as mulheres. E esse direito é sempre negado. Então a dominação dos homens sobre as mulheres tem no controle da questão do aborto o núcleo da sua organização.” 

Na Câmara Federal, a decisão do STF gerou revolta da bancada evangélica, que prometeu endurecer a legislação sobre o tema.